Conselho Tutelar

Visita ao Conselho Tutelar 

Em uma das Unidades de Produção Pedagógica (UPP) da residência integrada em Saúde (RIS) ministrada pela professora Miriam, Estado e Políticas Públicas, foi solicitada uma visita ao Conselho Tutelar.

Para a realização da visita, a professora Miriam disponibilizou um questionário com algumas perguntas que permitissem saber sobre os modos de organização do trabalho.

Organização dos Conselhos Tutelares no Município

         Segundo o coordenador geral dos conselhos tutelares de Porto Alegre, Marcelo Bernardi, o Conselho Tutelar está organizado em dez microrregiões, cada equipe formada por cinco conselheiros eleitos pelo voto direto facultativo, para um mandato de quatro anos, com direito a uma recondução, mediante novo processo de escolha.

         Após 2011,com a regionalização dos conselhos tutelares só votam as pessoas daquela região, o que favoreceu os trabalhadores de sua região. Antes disso, a Igreja Universal dominava a 8ª e a 5ª região.

A última eleição foi realizada de forma simultânea em todo o país. Em Porto Alegre entre os 50 eleitos, 38 conselheiros foram eleitos para um primeiro mandato e12 (24%) reconduzidos a função.

  

A trajetória do Conselho Tutelar no Município

Porto Alegre foi a primeira capital brasileira a implantar o Conselho Tutelar, através da Lei Municipal n.º 6787/91, em 11 de janeiro de 1991. Entrou em funcionamento a partir de agosto de 1992 (PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, 2016).

Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente de atuação municipal, autônomo, não jurisdicional e encarregado pela sociedade para salvaguardar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Está vinculado financeira e administrativamente à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Governança Local.  Conta com uma Gerência de Apoio Operacional encarregada das questões administrativas, e uma Equipe Técnica de Assessoria que assessora aos Conselheiros diante das dificuldades dos casos atendidos.

Os Conselhos Tutelares atendem em regime de escala das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira nas Microrregiões; e das 18h às 8h do dia seguinte, bem como, nos fins de semana e feriados, em regime de plantão, contando sempre com dois Conselheiros Tutelares de Microrregiões diferentes, na R. Giordano Bruno, 335 - Rio Branco - Telefone: 3289- 8485- Porto Alegre/RS.

Na terças feiras não há atendimento externo, pois os conselheiros se reúnem para discutir os casos e encaminhamentos dos atendimentos com um plantonista para atender casos de urgência.

Fluxo dos atendimentos

         O Conselho Tutelar encaminha,requisita e fiscaliza, serviços. Exemplo: para conseguir uma vaga em escola de Educação Infantil, para criança a partir dos quatro anos, o responsável deve recolher 3 negativas de escolas infantis, levar ao Conselho Tutelar, para que o mesmo requisite junto a Secretaria Municipal de Educação (SMED) a vaga, permanecendo a negativa é enviado processo para Defensoria Pública para efetivar a vaga em escola pública ou privada.

Existência de educação permanente e supervisão dos conselheiros tutelares

       A educação permanente teria que ser feita pela Prefeitura, mas até agora não ocorreu. Foram acordadas quatro capacitações durante o mandato, ou seja, uma capacitação por ano.

Bimestralmente, são realizadas assembleias gerais onde os conselheiros aprofundam assuntos pertinentes aos Conselhos e aos encaminhamentos das comissões temáticas formadas por membros de Microrregiões diferentes.

 Não existe um órgão que faça a fiscalização dos conselheiros, a Corregedoria tem poder para suspender o mandato dos Conselheiros Tutelares quando há uma denúncia confirmada de atitude não ética, mas também fornece suporte em situações em que o Conselheiro Tutelar está sofrendo injuria.

        

Maior demanda de atendimento identificada no Conselho Tutelar visitado

        

A maior demanda da Microrregião 1, este ano, é a solicitação de vaga em Escola Infantil, devido ao término do prazo para a inclusão obrigatória de crianças a partir dos 4 anos na rede de educação, seguida da negligência materna e familiar.

Cabe salientar que segundo o conselheiro Valmir, em seu primeiro mandato, cerca de 70% das denúncias que chegam ao Conselho Tutelar são inconsistentes, ou seja, não procedem quando averiguadas, sendo na sua maioria decorrentes de disputas pela guarda da criança.  

Conhecer a opinião do entrevistado sobre o ECA e a sua relação com a sociedade

        

Segundo um dos Conselheiros Tutelares entrevistados o ECA é o melhor estatuto do mundo, mas infelizmente não é cumprido pelo poder público. Ele deu um exemplo disso: “O ECA prevê o direito à Educação Infantil, mas não há vagas para todas as crianças”.

IMPRESSÕES DO GRUPO A PARTIR DA VISITA AO CONSELHO TUTELAR.

A visita nos proporcionou maior entendimento sobre o funcionamento e aplicação do Conselho Tutelar. Conseguimos esclarecer nossas dúvidas a respeito do atendimento, fluxograma de serviço (encaminhamentos), público atendido e processo eleitoral para escolha do Conselheiro Tutelar.

Pudemos perceber alguns desafios encontrados pelos conselheiros quanto a nova gestão, que não conta com um período de transição entre os conselheiros eleitos e os que deixam o Conselho, o que provoca uma fragilidade, pois o colegiado eleito na maior parte das vezes, só tem conhecimento dos casos em curso, quando são solicitados pelo Ministério Público sobre as ações que estão sendo desenvolvidas. Como o próprio Marcelo referencia, por se tratar de um terreno de disputa, não há clima para transição. Ele também pontuou a fragilidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias cujas pactuações nem sempre são efetivas.

A impressão que ficou é a de um órgão de extrema importância que atua para preservar os direitos da criança quando em situação de negligencia familiar e social, buscando interagir com as Redes abertas e redes de serviços como, por exemplo, as creches conveniadas para garantia de acesso à Educação Infantil uma das maiores demandas atendidas pelos Conselhos Tutelar. 

Saímos com uma impressão positiva do serviço, parecendo organizado, com atendimentos efetivos e nos proporcionaram uma recepção acolhedora atendendo todas as nossas demandas.

REFERÊNCIA

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, 2016. Acesso em 04/05/16. Disponível em: <http://www2.portoalegre.rs.gov.br/conselhos_tutelares/default.php>